PRINCÍPIOS JURÍDICOS DA RAZOABILIDADE E FORÇA MAIOR

26/03/2020

O princípio da razoabilidade é uma diretriz de senso comum, ou mais exatamente, de bom-senso, aplicada ao Direito. Esse bom-senso jurídico se faz necessário à medida que surge uma situação como a que estamos enfrentando, do Coronavírus, em que nenhuma das partes tem culpa pelo surgimento dessa pandemia, e se faz necessário um acordo de "bom-senso" para se evitar ou amenizar os prejuízos de ambas as partes. Certamente servirá como critério balizador desses efeitos o de se reconhecer e aplicar a hipótese de caso fortuito ou força maior, que nada mais é que uma situação inesperada, que geralmente não afeta somente uma das partes envolvidas, onde nem o consumidor deu causa, nem o fornecedor o criou, e não há um culpado.

 

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